A partir do dia 15/03/2023 começou a corrida para que pessoas físicas realizem a entrega de seu imposto de renda em 2023.
A declaração correta do Imposto de Renda (IR) é fundamental para manter a regularidade fiscal do investidor, evitando problemas futuros com o Fisco.
Além disso, ao manter sua situação tributária em dia, o investidor poderá investir com mais tranquilidade e segurança, aproveitando todas as oportunidades do mercado financeiro.
Saiba agora o que você precisa fazer para declarar opções e apurar seus ganhos.
O que precisa para declarar opções no imposto de renda?
Para declarar opções no imposto de renda, é necessário informar todos os resultados mensais das operações que envolve as opções em que executadas durante o ano-calendário anterior ao da declaração.
Posteriormente, estão as informações que você precisará ter na mão para apurar seus ganhos e declarar suas opções:
Comprador ou vendedor: você precisa informar se você foi o comprador ou vendedor da opção.
Tipo de opção: você precisa informar se a opção era de compra (call) ou de venda (put).
Data de entrada e saída da operação: você precisa informar a data em que a operação concluiu.
Quantidade: você precisa informar o número de opções compradas ou vendidas.
Valor: você precisa informar o valor pago ou recebido pela opção em cada etapa da operação – entrada e saída.
Resultado da operação: você precisa informar se a operação resultou em lucro ou prejuízo.
Todas essas informações vão servir de base para calcular ao final de cada mês os ganhos líquidos. Dessa forma, você relata na aba de “Renda Variável” da declaração de IR, bem como a apuração do Imposto que será recolhida mensalmente, se for o caso.
É importante que você tenha todos os documentos e informações necessários para realizar a declaração corretamente, como, por exemplo, as notas de corretagem.
Você tiver dúvidas, procure um profissional contábil ou programa de declaração de IR, para garantir que sua declaração fique correta.
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Quando devo calcular o imposto de operações com opções?
Somente quando a operação está encerrada, ou seja: saída na ponta oposta a entrada da operação, a opção virou pó ou a opção foi exercida.
Como faz o cálculo de apuração e ganho líquido das operações com opções?
Para calcular a apuração e o ganho líquido das opções, é preciso seguir os seguintes passos:
- Identifique a data de compra e a data de venda das opções.
- Calcule o preço médio de compra (entrada) e o preço médio de venda (saída) das opções. O preço médio é calculado dividindo o valor total pago pelas opções pelo número de opções negociadas.
- Subtraia o preço médio de entrada e o preço médio de saída para obter o resultado bruto.
- Calcule o valor pago de imposto de renda (IR) sobre o lucro. O IR é calculado sobre o lucro líquido, sendo que o resultado bruto menos as taxas e custos envolvidos na transação.
Subtraia o valor do IR (15% para swing trade e 20% para day trade) do resultado bruto para obter o ganho líquido.
Se for negativo, o investidor poderá abater o prejuízo em operações futuras, ou nas demais operações realizadas em outros ativos no mesmo mês.
É importante lembrar que o cálculo de apuração e ganho líquido das opções pode ser complexo, principalmente se houver diversas transações envolvendo diferentes datas, preços, quantidades e diferentes ativos.
Exemplo de como declarar opções no imposto de renda
Sabemos que para calcular a apuração e o ganho líquido das opções, é necessário considerar alguns fatores importantes, como o preço de compra e venda da opção, o preço do ativo-objeto no momento do exercício ou do vencimento da opção, as taxas e os custos envolvidos na negociação.
Suponha que um investidor tenha comprado 100 opções de venda (put) da empresa PETR4 com preço de exercício (strike) de R$30,00 por opção, pagando um prêmio de R$1,50 por opção. O vencimento das opções é daqui a 90 dias.
Algumas semanas depois, o preço da ação da PETR4 caiu para R$25,00. Nesse momento, o investidor decidiu exercer as opções no vencimento, vendendo as 100 ações da PETR4 pelo preço de R$30,00 cada, conforme estipulado no contrato de opções.
O ganho bruto (GB) do investidor é:
Ganho bruto = Preço de exercício – Preço de venda das ações – (Prêmio pago)
GB (ganho bruto) = R$30,00 x 100 – R$25,00 x 100 – (R$1,50 x 100)
Ganho bruto = R$3.000,00 – R$2.500,00 – R$150,00
Ganho bruto = R$350,00
O Imposto de Renda incidente sobre a operação de opções é calculado sobre o lucro líquido, o qual é o ganho bruto menos os custos e despesas incorridos na operação. Suponha que o investidor pagou R$30,00 de corretagem para realizar a operação.
O lucro líquido (LL) do investidor é:
LL = Ganho bruto – Custos e despesas
Lucro líquido = R$350,00 – R$30,00
Lucro líquido = R$320,00
Para calcular o Imposto de Renda, é necessário aplicar a alíquota de 15% sobre o lucro líquido da operação:
IR= Lucro líquido x Alíquota
IR = R$320,00 x 15%
IR = R$48,00
Portanto, o Imposto de Renda incidente sobre a operação de opções foi de R$48,00.
Existe algum limite de operações isento de tributação em opções, como tem em ações?
Não. Apenas ações (swing trade). Day trade não tem isenção para nenhum valor, em nenhuma modalidade.
Mas o lucro/prejuízo das operações podem ser compensadas entre si, pela modalidade swing com swing e day trade.
Ou seja, se o investidor também opera outros ativos como ações, futuros, fundos imobiliários e ETFs, pode compensar o resultado de todas as operações a cada mês para cálculo do IR. Lembrando que se tiver lucro em operação de ações no limite de transação de até R$ 20k no mês, esse deve ser excluído da soma.
Como declarar os lucros e prejuízos de opções no imposto de renda?
A declaração de lucros e prejuízos de opções deve ser feita na declaração de IR da seguinte forma:
Na aba “Renda Variável”, selecione a opção “Operações Comuns/Day-Trade” e procure por Mercado de opções:
Preencha as informações solicitadas conforme o mês de negociação, informando somente o valor líquido total das operações.
Repita o processo todos os meses em que houver operações realizadas com opções do ano-calendário, os meses estão separados do lado esquerdo.
Ao final, confira se todas as informações estão corretas e, caso necessário, faça ajustes.
Salve a declaração e envie para a Receita Federal.
Lembre-se de que é importante manter todos os documentos e informações necessárias corretos para declarar. Sim, todas as notas de corretagem de todas as corretoras que você opera atualmente.
Como declarar as posições de compra e venda de opções em andamento?
Para fazer a declaração das suas opções ainda em andamento você deve preencher da seguinte forma:
Na ficha “Bens e Direitos”, selecione o grupo “04 — Aplicações e investimentos” e em seguida o código 04 “Ativos negociados em bolsa no Brasil”.
Na coluna “Discriminação”, descreva a natureza do investimento, informando o tipo de opção, a data de vencimento, o preço de exercício e quantidade.
No campo “Situação em 31/12/XXXX”, informe o valor pago pela opção até esta data. Caso a opção tenha sido adquirida no mesmo ano da declaração, repita o valor pago na aquisição.
É importante lembrar que, no momento da venda da opção, é preciso declarar a operação de venda e calcular o lucro ou prejuízo obtido, seguindo as regras de apuração e ganho líquido das opções.
Caso tenha ocorrido o exercício da opção vendida, o lucro ou prejuízo deve ser informado na aba “Bens e Direitos”.
Lembrando que as operações com opções são tributadas pela alíquota de 15% sobre o lucro líquido obtido em cada operação.
Os valores informados na declaração devem ser compatíveis com as informações registradas em sua corretora.
- Leia mais sobre: Como exportar dados do OpLab
O que fazer com as opções que viram pó?
Em caso de operações que “viram pó”, apura o resultado da operação e faz o pagamento no mês seguinte ao do vencimento da opção.
Exemplo: Uma opção série M, que vence em janeiro/22, terá a declaração e pagamento de DARF (se necessário) em fevereiro/22.
Lembrando que as opções compradas e as que viraram pó, devem ser lançadas como prejuízo na apuração do resultado geral das operações, para o cálculo do IR e pagamento de DARF.
Como declarar opções no imposto de renda que viraram pó?
Quando as opções viram pó, significa que elas expiraram sem valor, ou seja, não foram exercidas nem vendidas durante o período de validade. Nesse caso, não é necessário declarar as opções na declaração de imposto de renda.
Na aba “Operações Comuns/Day-Trade”, se viraram pó a partir do próximo dia após a operação, devem ser lançados como prejuízo de swing trade e não day trade, é preciso informar o valor do prejuízo com sinal negativo.
Por isso, precisa manter um registro detalhado de todas as operações com opções, incluindo as datas, preços e valores envolvidos em cada negociação, para facilitar o processo de declaração de IR.
O que acontece se não declarar seus ganhos?
Não declarar os ganhos obtidos com investimentos pode resultar em consequências negativas, tanto financeiras quanto legais.
Em relação às consequências financeiras, se você não declarar seus ganhos, pode ser que você pague mais impostos do que o necessário. A Receita Federal pode considerar todo o valor movimentado em sua conta como renda, e aplicar a alíquota correspondente, mesmo que parte desse valor seja referente a perdas ou custos operacionais.
Além disso, a falta de declaração de IR pode acarretar multas e juros por parte da Receita Federal, que podem variar conforme o valor do imposto devido e o tempo de atraso na entrega da declaração.
Se você não declarar os seus ganhos estará sonegando impostos, sendo um crime, previsto em lei. Isso pode acarretar processos judiciais, além de ter impacto negativo em sua reputação e credibilidade.
Portanto, é essencial declarar corretamente todos os seus ganhos com investimentos na declaração de imposto de renda, para evitar prejuízos financeiros e problemas legais.
Se você ainda sofre para fazer os cálculos dos seus ganhos e perda, conheça a MyProfit.
A MyProfit é uma empresa especializada em apuração mensal do IR para investidores pessoa física, inclusive com emissão do DARF para você. Além disso, oferece, também, um informe personalizado onde você pode copiar e colar no programa da Receita Federal.
Conclusão
Em 2023, assim como em todos os anos, é de extrema importância que os investidores que realizaram operações com opções em bolsa de valores apurem e declarem o Imposto de Renda corretamente.
A omissão ou declaração incorreta dessas operações pode levar o investidor a incorrer em multas e penalidades, além de prejudicar a sua relação com a Receita Federal.
As operações com opções possuem particularidades próprias que podem gerar dúvidas na hora de declarar o Imposto de Renda, como o cálculo do ganho líquido e a aplicação da alíquota de IR.
Por isso, que o investidor deve buscar informações claras e confiáveis sobre como fazer ar a apuração do IR nessas operações, seja por meio de consultoria especializada como a MyProfit ou por meio de fontes oficiais, como a Receita Federal.