Termos de Serviço

O serviço OPLAB é fornecido a você pela OPLAB Tecnologia Ltda., uma empresa brasileira inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) com o número 34.094.104/0001-24 e sediada à Av. Paulista, 2073 – 17° andar, CEP 01311-940 – São Paulo, SP.

1– INFORMAÇÕES GERAIS

A OPLAB é uma empresa que tem como objetivo auxiliar o investidor que opera no mercado de opções brasileiro, desde a simulação até a execução das suas operações na bolsa. A aplicação tem uma interface simples e objetiva que ajuda o trader a focar nos seus objetivos mostrando informações e dados financeiros relevantes, bem como cálculos baseados em suas preferências, simplificando assim a forma como o mercado de opções é abordado.

Para usar a OPLAB você deverá estar perfeitamente ciente e concordar com nosso Termo de Serviço. Sendo assim, ao efetuar o seu cadastro e optar por assinar os nossos serviços consideraremos que VOCÊ, nosso usuário, compreendeu e aceitou o presente Termo de Serviço.

Considerando a legislação vigente, VOCÊ somente poderá aceitar este Termo de Serviço e consequentemente usar a OPLAB se for maior de 18 anos e legalmente capaz, conforme artigos 1º, 3º e 4º do Código Civil Brasileiro de 2002.

Importante que VOCÊ saiba que continuamente aprimoramos nosso sistema e nossos serviços fornecidos, podendo ser que deixemos de fornecer determinados serviços ou podemos incluir novas funcionalidades na plataforma. Por essa razão, contamos que VOCÊ esteja ciente de que este Termo de Serviço estará sempre sendo revisado e atualizado e é de sua responsabilidade manter-se informado das condições aqui estabelecidas.

2 – USO DO SERVIÇO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DOS SERVIÇOS

Para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela OPLAB e aprimorar a sua experiência em nossa plataforma será necessário que VOCÊ forneça alguns dados pessoais, os quais deverão ser sempre exatos, corretos, atualizados e verdadeiros e serão tratados pela OPLAB, apenas e exclusivamente, para atender a finalidades específicas, em conformidade com a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://oplab.com.br/politica-de-privacidade/

A plataforma OPLAB e todo o seu conteúdo destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sendo os direitos de propriedade intelectual da plataforma e suas funcionalidades pertencentes exclusivamente a Oplab Tecnologia Ltda. Portanto, é expressamente vedado a comercialização, reprodução, modificação, publicação ou distribuição, a qualquer título ou forma, da totalidade ou de parte das informações oferecidas pela OPLAB, após a assinatura dos nossos serviços.

Da mesma forma, a menos que VOCÊ tenha autorização expressa da OPLAB, é terminantemente vedada a utilização de qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca de propriedade da OPLAB Tecnologia Ltda.

Durante a sua assinatura, a OPLAB concede a VOCÊ uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar a plataforma, sendo assim, com exceção da licença limitada descrita anteriormente, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido.

A OPLAB não presta serviço de consultoria de investimentos ou de produtos financeiros, nem recomendações quanto a sua rentabilidade, liquidez, adequação ou risco. Logo, ao assinar os nossos serviços saiba que os mesmos possuem caráter informativo, publicamos informações de tendências sobre mercados de ações, notícias financeiras, estratégias de negócios e economia global, não se traduzindo em recomendações financeira, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer outra natureza, não tendo, portanto, a OPLAB qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos causados pelo uso das informações disponibilizadas na plataforma.

Ao assinar os serviços VOCÊ concorda em:

a) Não acessar (nem tentar acessar) o serviço por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela plataforma.

b) Não acessar (nem tentar acessar) o serviço por meio de meios automatizados.

c) Não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do serviço (ou servidores e redes conectados ao serviço).

d) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o serviço para qualquer efeito.

3 – PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA

Sua assinatura na OPLAB poderá começar com um período de utilização gratuita, o qual terá duração de trinta dias e tem a finalidade de permitir que novos e potenciais clientes experimentem o serviço.

A liberação da utilização gratuita é determinada pela OPLAB a seu exclusivo critério e poderá ser revogada a qualquer tempo caso VOCÊ deixe de estar qualificado para receber este benefício.

A qualificação do cliente ao período de utilização gratuita é determinada pela OPLAB e poderá ser limitada para evitar abusos do período de utilização gratuita, isso significa que a OPLAB reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se verificarmos que você não está qualificado.

Após o período de utilização gratuita, caso VOCÊ aceite definitivamente assinar os serviços OPLAB, será faturado o valor do plano contratado por VOCÊ, através da forma de pagamento incluída na plataforma. Para consultar o preço da assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, acesse “minha conta” na sua área logada.

4 – ASSINATURA

A OPLAB fornece planos de assinatura mensal ou anual. Se o seu plano for mensal ele será renovado a cada mês até que seja cancelado e se for anual ele será renovado a cada ano até que seja cancelado.

Para assinar os serviços oferecidos pela OPLAB, você precisa fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente.

Como assinante VOCÊ concorda que serão cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos à sua assinatura, seja ela mensal ou anual.

5 – PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO E COBRANÇA

Plano Mensal

O preço da assinatura mensal será cobrado mensalmente, da forma de pagamento indicada por VOCÊ na plataforma, no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada. Por exemplo, se a forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a assinatura paga começou em um dia que não existe em um determinado mês. Acesse a página “Minha Conta” na sua área logada, para ver a data do próximo pagamento.

Plano Anual

O preço da assinatura anual será cobrado anualmente, da forma de pagamento indicada por VOCÊ na plataforma, no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. A taxa anual informada no momento da compra será cobrada de uma vez, acesse a página “Minha Conta” para ver a data do próximo pagamento.

Você poderá alterar a forma de pagamento acessando a plataforma, na aba “Minha Conta” Ao alterar a sua forma de pagamento, você nos autoriza a, automaticamente, alterar a forma de cobrança, bem como, reconhece que continua responsável por todos os valores não faturados.

Caso o pagamento não possa ser faturado, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro e você não altere a sua forma de pagamento, ou cancele a sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até obtermos uma forma de pagamento válida.

Ocasionalmente, poderemos alterar os nossos Planos e seus respectivos preços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou assinaturas do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada a VOCÊ. Para assinantes no Brasil, os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço.

6 – LIMITAÇÃO DE USO

É vedado ao assinante OPLAB:

(i) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software que compreende a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da OPLAB, assim como as informações relativas a estes direitos;

(ii) Promover ou permitir que seja promovida descompilação, desmontagem ou engenharia reversa do software que compreende a Plataforma no todo ou em parte, incluído, mas não se limitando às funcionalidades do Site e/ou da Plataforma ou desenvolver novo software e/ou aplicativos com base nas informações extraídas do Site ou da Plataforma, ou ainda, com base nas informações contidas nos documentos e dados inseridos no Site ou na Plataforma;

(iii) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o software ou a Plataforma para práticas nocivas aa OPLAB ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o software ou qualquer conteúdo do Site ou da Plataforma sem a autorização expressa da OPLAB;

(iv) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, Plataforma ou do software que compreende a Plataforma;

(v) Utilizar o software, Site ou Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela OPLAB;

(vi)Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,

Permitir o uso não autorizado da Plataforma, do software ou do Site para benefício de terceiros.

7 – CANCELAMENTO

Plano Mensal

Você pode cancelar sua assinatura mensal quando quiser e continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período mensal de faturamento.

Para cancelar, acesse a página “Minha Conta” e siga as instruções de cancelamento.

Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.

Em conformidade com a legislação vigente, a OPLAB não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente.

Plano Anual

Você pode cancelar sua assinatura anual da OPLAB quando quiser e continuará a ter acesso ao serviça OPLAB até o fim do período mensal de faturamento.

O cancelamento da assinatura anual não dará direito ao reembolso integral do que foi pago, sendo objeto de estorno o valor proporcional ao período utilizado conforme plano mensal equivalente e com a aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total do plano contratado.

O reembolso será realizado através de depósito em conta bancária, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação.

Independentemente do plano contratado, em conformidade com a legislação vigente, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será integral e realizado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação.

“O USUÁRIO FINAL declara, neste ato, estar ciente e concordar com os termos de uso e condições a seguir:

A OPLAB poderá, a qualquer momento, cancelar a sua assinatura se:

a) VOCÊ tiver violado qualquer cláusula deste Termo de Serviço;

b) For exigido aa OPLAB por autoridade legal;

c) O fornecimento dos serviços ao usuário pela OPLAB já não for, a critério da empresa, comercialmente viável.

8 – MARKET DATA B3

O MARKET DATA B3 é o serviço de Difusão de Dados de Mercado disponibilizado pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão parceira comercial da OPLAB e tem por objetivo difundir, via distribuidor, uma mensagem digital contínua, que contém dados e informações detalhadas que refletem as operações negociadas e/ou registradas nos Sistemas de Negociação, por meio do emprego das tecnologias previstas na Política Comercial De Market Data BM&FBOVESPA vigente.

A mensagem digital é distribuída pela B3 ao mesmo tempo em que as operações são executadas pelos Sistemas de Negociação e inclui, integral ou parcialmente (a) operações realizadas e/ou registradas nos mercados administrados pela B3, que abrangem, basicamente, os preços, cotações e quantidades dos instrumentos de negociação (os preços e cotações incluem, mas não se restringem a preço da melhor oferta de compra, preço da melhor oferta de venda, preço do último negócio e livro de ofertas); (b) notícias geradas ao mercado pela B3; e (c) Índices criados e calculados pela B3, incluindo o índice Ibovespa, ou outros índices criados por terceiros dos quais a B3 possui autorização para distribuição.

Sempre que VOCÊ usufruir dos serviços de Difusão de Dados de Mercado ficará claro a origem da notícia ou informação que você acessou, pois é imprescindível que VOCÊ esteja ciente de que essa é uma facilidade conferida pela B3 por meio da OPLAB exclusivamente aos seus assinantes. Sendo assim, as notícias e informações que VOCÊ acessar por meio da Difusão de Dados de Mercado não poderão, de forma alguma, serem redistribuídas ou de qualquer outro modo utilizadas que não nos termos e condições previstos nestes Termos Sendo assim, ao usufruir dos serviços de Difusão de Dados de Mercado disponibilizado pela nossa plataforma VOCÊ reconhece, declara e concorda com os termos e condições a seguir:

(i) A DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO origina-se dos SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO por meio da tecnologia, métodos, gastos e esforços providos unicamente pela B3 S/A. (Brasil, Bolsa, Balcão), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.346.601/0001-25 (“B3”), única titular de todos os direitos relacionados à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, inclusive de propriedade intelectual, incluindo quaisquer modificações efetuadas, ressalvadas as informações de terceiros que a B3 está autorizada a distribuir. Os USUÁRIOS FINAIS comprometem-se a respeitar tais direitos, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas e avisos de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos ou mencionados na DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO;

(ii) Esta autorização limitada de uso não confere ao USUÁRIO FINAL nenhum direito, título, propriedade, inclusive intelectual, participação ou qualquer outra prerrogativa sobre a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, os quais permanecem sob titularidade exclusiva da B3e/ou seus parceiros e a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO FINAL na forma prevista abaixo;

(iii) O USUÁRIO FINAL está autorizado a utilizar a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO com finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo em decisões de investimento e, conforme previsto na POLÍTICA COMERCIAL DE MARKET DATA, não é permitido o uso desta de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos estabelecidos neste instrumento e no Contrato firmado entre o provedor da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO (“DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA”) e a B3, além dos termos de uso constantes no website do provedor ou de outra maneira disponibilizados ao USUÁRIO FINAL. A B3 terá o direito de alterar os termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO de tempos em tempos, a seu exclusivo critério;

(iv) Todos os direitos de propriedade da B3 e/ou seus parceiros sobre a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e dos dados de MARKET DATA B3 devem ser protegidos durante e após a extinção deste instrumento com o mesmo zelo despendido pelo DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e pelo USUÁRIO FINAL para proteger os bens de sua propriedade, comprometendo-se o USUÁRIO FINAL a seguir todos os termos de uso fornecidos e alterados de tempos em tempos pela B3 relativos a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e dados do MARKET DATA B3;

(v) O USUÁRIO FINAL conhece e concorda em se vincular a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas nestes termos de uso. Estes termos de uso poderão ser alterados de tempos em tempos pela B3;

(vi) Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito, da B3, em instrumento contratual próprio e nos termos das diretrizes da POLÍTICA COMERCIAL DE MARKET DATA então vigente, não é permitida a utilização e dos dados MARKET DATA B3 para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, taxas, benchmarks e assemelhados, bem como de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros. Na hipótese de o USUÁRIO FINAL violar essa proibição, a B3 poderá determinar ao DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA o cancelamento imediato do acesso deste USUÁRIO FINAL à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e dos dados MARKET DATA B3 e a aplicação das penalidades previstas no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a B3, bem como o recurso a todos os mecanismos previstos em lei para cessar referida infração ou violação deste instrumento ou de qualquer contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e um USUÁRIO FINAL. O USUÁRIO FINAL tem ciência e concorda que
(i) a B3 é uma parte beneficiária de qualquer contrato entre o USUÁRIO FINAL e seu provedor de DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e a B3 terá o direito de pleitear em juízo o exercício e defesa de seus direitos previstos os instrumentos referidos anteriormente, considerando o dano irreparável que irá experimentar se referidos termos forem violados; e

(ii) os termos de uso da B3 (modificados de tempos em tempos) serão considerados incorporados por referência a este Contrato

(vii) A B3 poderá tomar qualquer medida ou remédio para o exercício e defesa de seus direitos, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo ao direito de ser ressarcida pelas perdas e danos sofridos por ela ou por terceiros em decorrência da infração ou violação;

(viii) Não é permitida ao USUÁRIO FINAL a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, publicação, prestação de serviços autônomos de DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização, ou disponibilização integral ou parcial da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, exceto mediante prévio e expresso consentimento da B3;

(viii) O USUÁRIO FINAL está ciente e concorda que a B3 ou qualquer representante por ela indicado poderá, a qualquer tempo e quando julgar necessário, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, solicitar liberação para auditar livros, registros e sistemas de recepção do USUÁRIO FINAL relacionados à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e os contratos firmados com o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA, a fim de verificar a veracidade e exatidão das informações nela contidas, bem como se o USUÁRIO FINAL está atuando de acordo com o estabelecido neste instrumento, no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a B3 e nos termos de uso;

(ix) O USUÁRIO FINAL deverá indenizar e isentar a B3 e o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA de todos os prejuízos causados à B3, ao DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a terceiros decorrentes da utilização indevida da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e dos respectivos dados do MARKET DATA B3, tais como custas judiciais, depósitos recursais, contratações de peritos, dentre outros.

(x) A B3 não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e dos respectivos dados do MARKET DATA B3, tampouco se responsabiliza, perante o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA, seus USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES ou terceiros por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões na DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e dos respectivos dados do MARKET DATA B3 prevista neste Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados. A B3 igualmente não se responsabiliza por qualquer fato decorrente do impedimento de DISTRIBUIÇÃO e/ou da DIVULGAÇÃO da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, inclusive quando da ocorrência de caso fortuito ou força maior;

(xi) Os termos e condições ora previstos prevalecerão sobre quaisquer outros termos acordados entre o USUÁRIO FINAL e o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA que com eles sejam inconsistentes ou incompatíveis e não poderão ser alterados, salvo acordado por escrito com a B3;

(xii) Os USUÁRIOS FINAIS não poderão utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação da B3 e de seus produtos e serviços, e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da B3, sem o consentimento prévio e por escrito desta e qualquer uso autorizado das Marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela B3 para referido uso.

9 – SEGURANÇA DA CONTA E SENHAS DO USUÁRIO

A OPLAB tem como compromisso assegurar que as informações pessoais dos seus usuários e potenciais usuários sejam armazenadas de forma a lhe garantir proteção, privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade, para tanto, utiliza das melhores técnicas de segurança da informação, que buscam reduzir a vulnerabilidade de incidentes nos seus ambientes digitais.

Contudo, a segurança das suas informações pessoais também depende da segurança do seu computador, dispositivo ou rede, além do nível de segurança que VOCÊ utiliza para proteger seus dados de autenticação (login e senha).

Sendo assim, VOCÊ concorda e compreende que é sua responsabilidade a gestão pessoal das suas informações, mantendo a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que VOCÊ utilize para acessar os nossos serviços, sendo sua total e exclusiva responsabilidade as atividades realizadas na sua conta.

Caso VOCÊ tome conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, nos comunique imediatamente através dos e-mails: contato@oplab.com.br ou privacidade@oplab.com.br, para tomarmos as providências cabíveis.

10 – PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS

A OPLAB é uma plataforma preocupada com a Segurança e a Privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes, bem como, com a transparência no tratamento dessas informações. Para melhores informações sobre as nossas práticas de proteção de dados pessoais acesse a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://oplab.com.br/politica-de-privacidade/

Ao efetuar o seu cadastro e optar por assinar os nossos serviços, VOCÊ será questionado acerca do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, oportunidade em que consideraremos que ao concordar VOCÊ está de acordo e consente de maneira livre inequívoca e informada com o tratamento dos seus dados pessoais pela OPLAB.

11 – COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Mantenha seu e-mail de cadastro sempre atualizado e correto, pois, o utilizaremos como meio de comunicação para informações relacionadas à sua conta, como por exemplo: autorizações de pagamento, cobranças, confirmação de alterações de senha ou forma de pagamento, notificações Não enviamos por e-mail solicitação de dados pessoais, senhas ou códigos de segurança. Também não solicitamos por e-mail instalação de programas ou atualizações de aplicativos. Caso suspeite de algum e-mail recebido em nome da OPLAB, solicitando informações sigilosas, DESCONFIE e nos comunique imediatamente através do e-mail: privacidade@oplab.com.br, para tomarmos as providências cabíveis.

12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

O presente Termo de Serviço rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Sendo o foro da Comarca de São Paulo – SP eleito como responsável por dirimir reclamações ou controvérsias decorrentes do mesmo.